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A covid-19 foi caracterizada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde antes mesmo do primeiro caso acontecer no Brasil. Desde o começo, então, ficou claro que as autoridades brasileiras foram bastante negligentes e omissas, assim como continuam sendo, no enfrentamento ao coronavírus em nosso país. Iniciamos esta semana com mais de 19 milhões de pessoas infectadas por uma doença que levou a óbito 534.311 brasileiros/as. As escolas foram fechadas em março de 2020 e, de lá para cá, quase um ano e meio depois, nenhuma atenção à escola pública foi dispensada por nossos governos, nenhuma coordenação nacional foi feita pelo Ministério da Educação. De lá para cá, a educação pública brasileira só recebeu descaso.
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), através do Grupo de Estudos sobre Trabalho Docente (GESTRADO), e em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), realizou uma pesquisa junto aos/às professores/as brasileiros/as no mês de junho de 2020, três meses após o fechamento das escolas públicas. O objetivo era o de identificar quais os desafios para ensinar e estudar em tempos de pandemia.
Do universo de professores/as respondentes, 48,9% estavam vinculados às escolas municipais, 39% atuavam nas escolas estaduais e 1,2%, na rede de escolas da rede federal. A região com maior número de respondentes foi o Nordeste, com 35% da totalidade dos 15.654 professores/as que responderam ao questionário da pesquisa. Naquele momento da pandemia, 15,7% das redes de ensino não tinham conseguido oferecer nenhuma alternativa de ensino remoto emergencial. Apenas 28,9% dos professores/as afirmaram possuir facilidade para utilização e uso de tecnologia digitais, o que significava que mais de 70% tiveram dificuldades no uso da tecnologia digitais.
Outro dado estarrecedor é que 82% dos/as professores/as tiveram aumento na quantidade de horas de trabalho para preparação das aulas remotas emergenciais, enquanto que 83% afirmaram que perceberam uma diminuição na participação dos estudantes nas atividades propostas. Alguns motivos foram apresentados para esta diminuição da participação dos estudantes: ambientes inadequados para o estudo em casa, falta de equipamentos adequados e conexão à internet, ausência de uma pessoa adulta para ajudar na mediação das atividades remotas emergenciais e ausência de autonomia por parte dos/as estudantes para organizar o seu tempo de estudos.
As pesquisas científicas e outros estudos são instrumentos importantes para conhecermos a nossa realidade e, sem eles, não podemos aplicar medidas e políticas que busquem alterar as realidades adversas que afligem todos nós para, assim, melhorar a nossa qualidade de vida e atender as demandas dos direitos coletivos e individuais. Esta pesquisa e outras realizadas durante a pandemia indicaram a necessidade de mais investimentos na educação pública para enfrentarmos o momento pandêmico. Mas o que vimos foi a continuidade do descaso com a escola pública e, até setembro de 2020, o Ministério da Educação só tinha executado 48% do orçamento previsto para a pasta.
Chegamos ao absurdo de o Governo Federal enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, infelizmente aprovado, retirando um bilhão e quatrocentos milhões da educação para repassar a outros ministérios, com a promessa desses valores serem devolvidos, o que até hoje não aconteceu. Os/as Deputados/as Federais da bancada de oposição ao Governo Federal preocupados/as com a situação das atividades remotas emergenciais nas escolas públicas, apresentaram o projeto de lei nº 3.477/2020, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, para garantir equipamentos e acesso à internet para estudantes e professores/as das redes públicas de ensino. O Presidente Jair Bolsonaro vetou na íntegra esse projeto aprovado. Ao retornar ao Congresso Nacional, o veto presidencial foi derrubado e, no dia 10 de junho de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.172, que dispõe sobre a garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, a estudantes e professores.
Após 30 dias da data da sanção da Lei, o Governo Federal deveria destinar R$ 3,5 bilhões para os Estados, DF e Municípios fazerem a aquisição de computadores e planos de internet banda larga a estudantes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, aos matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, bem como a professores/as da educação básica da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Transcorrido o prazo de 30 dias da lei ter sido sancionada, o descaso com a educação foi intensificado e, para escândalo geral da sociedade brasileira, o desgoverno criminoso e genocida de Jair Bolsonaro entrou com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, tendo por objeto a Lei n. 14.172/2021. É um descaso terrível! Este governo continua atacando as políticas públicas, a educação pública, os/as estudantes e os/as trabalhadores/as em educação. Basta! Vamos manter a pressão pelo Fora Bolsonaro! Dia 24 de julho voltaremos, com toda segurança sanitária, a ocupar as ruas e praças deste país, pela vida, pela democracia e por nossos direitos!
Heleno Araújo, presidente da CNTE, para o portal Brasil de Fato/PE
