Estamos vivenciando a etapa municipal da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2022), com o tema central “Reconstruir o país: a retomada do estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos, todas e todes.”
Conferir e acompanhar a aplicação das políticas públicas em educação é uma tarefa de todas as pessoas. Só dessa forma podemos avaliar e verificar se foram aplicadas ou não as metas e as estratégias dos planos de educação nacional, estaduais, distrital e municipais.
O objetivo da Conferência Popular de Educação é justamente saber quais foram os motivos que impediram o atendimento pleno ao direito à educação para, somente assim, ser possível redimensionar as medidas necessárias para que toda a população tenha acesso a educação escolar e a garantia da permanência até a conclusão da educação básica, com a formação integral dos/as estudantes.
A CONAPE 2022 tem a intenção, sim, de contribuir para a reconstrução do país, que vive um verdadeiro pandemônio desde o ano de 2014, quando passamos a conviver com questionamentos aos resultados das eleições gerais e com uma lei que autorizou os governantes entregarem a gestão das escolas públicas para as organizações sociais privadas.
Além disso, as mudanças na Constituição Federal com a Emenda nº 95 de 2016, a reforma trabalhista que ampliou o desemprego no Brasil, a aprovação das terceirizações irrestritas que afetaram também os serviços públicos, a aprovação da lei do “novo Ensino Médio” que descaracterizou a licenciatura, autorizando a contratação de pessoas não formadas nas áreas do ensino para atuar nas escolas públicas são ingredientes desse cenário de terror que o país atravessa.
E não acaba por aí: permitimos também que 40% do currículo seja ministrado na modalidade de Educação à Distância (EaD) e a eleição de Jair Bolsonaro para presidente aprofundou o desmonte do estado democrático de direito. Por isso, ganha grande importância todas as etapas da CONAPE 2022 para desbancar o discurso mentiroso do slogan bolsonarista de “menos Brasília e mais Brasil”, passando a mensagem de que os municípios teriam mais recursos para aplicar nas políticas públicas. Falsidade, mentira deste governo negacionista e privatista do Bolsonaro.
É preciso urgente buscar e alcançar a retomada do estado democrático de direito no país: a taxa de desemprego no Brasil em 2014 era de 4%, os reajustes anuais do salário mínimo sempre alcançavam ganho real e o programa Bolsa Família contribuía para diminuir a miséria em nosso país, melhorando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios na década de 2001/2010.
A defesa da educação pública e gratuita entra neste contexto: precisamos somar as nossas vozes contra todas as formas de privatizações das escolas públicas; dizer não às organizações sociais privadas na gestão de nossas escolas; repudiar o programa Escola Cívico Militar de Bolsonaro e trabalhar fortemente contra a política de voucher para a educação infantil apresentada por Paulo Guedes, ministro da economia de Bolsonaro, e por sua irmã, Elizabeth Guedes, presidenta da Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup), que ganha muito dinheiro com a privatização da educação pública.
É preciso fortalecer a democracia no espaço escolar, os rumos da escola no seu tempo, espaço, currículo e dinâmica devem estar nas mãos dos segmentos da comunidade escolar. A escola cumpre, também, a tarefa de socialização das nossas crianças e jovens e, por isso, ela precisa ser laica e inclusiva.
Rejeitamos de forma veemente as declarações horrendas do ministro da educação do governo Bolsonaro, de que “a universidade deve ser para poucos” e que “crianças com deficiência atrapalham as outras crianças na formação escolar”. Absurdos que devemos condenar e que, só por isso, já seriam suficientes para exigir a saída de um ministro que atua contra a escola pública brasileira.
A qualidade social da escola pública, para todas as pessoas, só será alcançada quando tivermos força política nas ruas, nas redes sociais e nas nossas representações nos poderes legislativos e executivos pelo país afora. Só assim poderemos revogar a Emenda Constitucional nº 95/2016 e as demais legislações que a sustentam, para fazer valer os conteúdos políticos e programáticos que conquistamos no Plano Nacional de Educação (2014-2024).
A CONAPE 2022 é um instrumento importante para as mobilizações e para o fortalecimento das nossas lutas futuras. Não fique de fora dessa! Participe, contribua e seja mais um e mais uma para ajudar a banir a opressão sobre o nosso povo. E sigamos juntos, juntas e juntes para reconstruir o nosso país.
(Brasil de Fato, 25/08/2021)
Por Heleno Araújo
https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/cnte-na-midia/74241-artigo-reconstruir-o-brasil-atraves-da-educacao
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