A criação de uma CPI do MEC (Ministério da Educação) se faz ainda mais necessária diante da negativa dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos de prestar esclarecimentos aos senadores da Comissão de Educação do Senado, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os líderes religiosos foram convidados para dar explicações sobre as denúncias em audiência realizada hoje (7), mas não compareceram. Ambos são acusados de controlar um esquema de liberação de verbas naquele ministério, mesmo sem ter cargos. As denúncias, que envolvem o presidente Jair Bolsonaro, levaram à exoneração do então ministro da Educação, o também pastor Milton Ribeiro.
Ambos os pastores não atenderam o convite do Senado, alegando impossibilidade de comparecer. “O senhores Arilton e Gilmar são elogiados pelo ministro (Milton Ribeiro) por organização de eventos no MEC. Até há pouco tempo mandavam muito, organizavam eventos públicos. Mas o paradeiro deles é incerto e não sabido. Disseram que não podiam vir. Ninguém sabe onde estão. Desde que foram pegos, não apareceram mais”, disse Randolfe, lamentando as limitações da Comissão de Educação do Senado quando comparada a uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
O parlamentar é autor de um requerimento para abertura de uma CPI para apurar a atuação de um gabinete paralelo instalado no MEC, sob operação dos pastores. Pedidos de propina por Arilton e Gilmar já foram confirmados por três prefeitos ouvidos pela Comissão na terça-feria (5) e envolve até cobrança de propina em barra de ouro. Até a noite de ontem (6), 25 senadores já haviam assinado a petição, mas são necessárias 27 assinaturas.
Orações e escândalos
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, que compareceu à audiência de hoje, pouco esclareceu. Ele tentou minimizar as denúncias, dizendo que os pastores, que viu em alguns eventos promovidos pelo MEC, tinham o papel de “fazer umas orações”.
O escândalo mais recente envolvendo o MEC – a denúncia de superfaturamento na licitação para compra de ônibus escolares justamente conduzida pelo FNDE – foi questionado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). A suspensão da compra pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até que sejam investigadas as denúncias de sobrepreço vai deixar muitos alunos pobres da rede pública sem transporte escolar. “Muitos municípios esperam pelos ônibus desde 2019, que ficaram de ser comprados com recursos das emendas impositivas. Vai acabar o mandato (de Bolsonaro) e não serão entregues?”
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), autor do requerimento ao TCU para suspender e investigar a licitação dos ônibus, falou sobre discrepâncias entre recursos empenhados anunciados pelo FNDE referente à construção e reformas de creches e escolas, que depois acabaram cancelados nos estados de Sergipe e Alagoas. “Não faltam recursos. Faltam critérios. Vamos continuar cobrando junto aos órgãos de fiscalização. E se não o fizerem, uma uma Comissão Parlamentar de Inquérito o fará”.
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