A 2ª Vara Federal Cível de Brasília acolheu ontem (23) ação popular, ingressada por deputados da bancada do PT no Congresso e por advogados do grupo Prerrogativas, que pede que o ex-juiz e ministro Sergio Moro seja condenado a ressarcir o Estado brasileiro por alegados prejuízos causados à Petrobras e à economia do país por sua atuação à frente da Operação Lava Jato. A decisão, que torna Moro réu, é do juiz Charles Renaud Frazão de Morais.
O magistrado também pediu para que o Ministério Público Federal (MPF) tenha ciência da manifestação. O pedido foi protocolado no dia 27 de abril pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, que coordena o grupo Prerrogativas e representa os deputados petistas Erika Kokay (DF), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN), Paulo Pimenta (RS) e Rui Falcão (SP).
De acordo com a ação popular, o ex-juiz deve ressarcir o erário por danos causados aos cofres públicos. O grupo não estipulou o valor da indenização a ser paga em caso de condenação. Mas cita que “Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais”. O pedido acrescenta que “o distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás”.
Sanha persecutória
Em nota à imprensa, o ex-ministro de Jair Bolsonaro disse que a ação popular era “risível” e uma “inversão de valores completa”. “A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela”, alegou. Os parlamentares do PT argumentam, no entanto, que Moro praticou a corrupção ao violar as regras do Estado democrático de direito.[learn_press_profile]
