Apesar da promessa de campanha eleitoral de que vai manter o Auxílio Brasil em R$ 600 para o próximo ano, duas medidas contidas no Orçamento da União para 2023, enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), desmentem o mandatário.
O valor previsto para o Auxílio Brasil no ano que vem é de R$ 405. Para chegar aos R$ 600 ele quer vender estatais, patrimônios de todos os brasileiros.
Além disso, Bolsonaro cortou 95% da verba do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O órgão é responsável pela rede de atendimento aos vulneráveis nos municípios que cuida da gestão do Cadastro Único (CadÚnico). Esse é o primeiro lugar que milhares de famílias na miséria procuram para se cadastrar para receber o Auxílio Brasil e outros benefícios, como o vale-gás.
Nos últimos meses, no Rio de Janeiro, em Recife, Florianópolis e em várias capitais, os vulneráveis dormiram dias e dias ao relento sem conseguir uma senha para ser atendido e se inscrever ou atualizar os dados no sistema. As reclamações iam de desinformação à fila, frio, chuva, falta de documentos.
Atualmente, existem 35 milhões de famílias de baixa renda no país. Muitas delas estão nessas filas de espera para se inscrever no CADúnico. No início do governo Bolsonaro eram 27,3 milhões de pobres – um aumento 7,7 milhões em três anos e meio de mandato presidencial.
Cortes de R$ 919 milhões
O orçamento deste ano do Suas ficou em R$ 967,3 milhões e para 2023, a queda é brutal: apenas R$ 48,3 milhões – uma diferença a menos de R$ 919 milhões, ou 95% do total.
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, a ex-ministra do Desenvolvimento e Combate à Fome, no governo do PT, Tereza Campelo, disse que os cortes representam o fim do sistema de assistência social do país.
“O orçamento previsto é a extinção do Suas, uma lápide em que vai estar escrito: “Aqui jaz o sistema único de assistência social”, declarou ao jornal
O corte de verbas deverá afetar duramente o atendimento das famílias vulneráveis, que já vêm demorado em conseguir o atendimento nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Na proteção social básica o orçamento prevê para o Cras apenas R$ 31,9 milhões a serem distribuídos a 5.530 unidades, o que dá R$ 5,8 mil para atender o ano inteiro. Para piorar, esse valor também pode ser utilizado para o pagamento de funcionários, inviabilizando, portanto, o funcionamento desses locais.
Para o financiamento do Creas estão previstos R$ 16,4 milhões para as 2.824 unidades, o que corresponde também a apenas R$ 5,8 mil para cada uma.
Outros programas sociais afetados pelos cortes
Além do Auxílio Brasil, o CadÚnico é responsável pelo cadastramento de famílias pobres que pleiteiam a tarifa social da energia elétrica.
Os cortes também afetam o programa voltado à aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar ,que de R$ 101,7 milhões caiu para R$ 2,7 milhões em 2023- um corte de 97,4%.
Já o orçamento do Inclusão Produtiva Rural que oferece R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, da zona rural para incentivar o próprio plantio, vai atender apenas R$ 527 famílias, pois o corte é de R$ 25,3 milhões de 2022 para 2023. Hoje, segundo o próprio Ministério da Cidadania, responsável por esses programas, o público alvo é de 600 mil famílias.
O programa Criança Feliz teve corte de 50% em seu orçamento. De R$ 451 milhões este ano ficou em R$ 225,5 milhões, em 2023. O Criança Feliz é destinado aos filhos de até 3 anos de beneficiários do Auxílio Brasil e de até 6 anos de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ao todo o Ministério da Cidadania terá um corte de 55,6% de seu orçamento previsto para 2023, em R$ 4,8 bilhões. Deste total, R$1,8bilhões são a verbas do relator que podem ser destinadas a outros setores pelos parlamentares. Outros R$ 2,2 bilhões serão para financiar o auxílio-gás.
Perguntado pela reportagem da Folha, o Ministério da Cidadania não respondeu como fará frente ao corte de verbas.
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