Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) reforça a importância dos bancos públicos em favor do desenvolvimento econômico e regional, controle da concorrência no mercado financeiro e oferta de crédito.
A entidade aponta que pela primeira vez em sete anos, ou seja, desde 2016, a carteira de crédito dos bancos públicos superou a dos bancos privados. No período de um ano, encerrado em março de 2023, a oferta de crédito das instituições financeiras estatais cresceu 13,78%, enquanto a dos bancos privados teve alta de 10,89%.
“A oferta de crédito em momentos de crise é uma ação que chamamos de anticíclica, ou seja, voltada para minimizar os efeitos do ciclo econômico vigente. E isso é importante porque contribui para o aquecimento da economia, por estimular o consumo das famílias e empresas”, explica Filipe Barreiros, que compõe a equipe de técnicos responsáveis pelo estudo do Dieese. “Em outras palavras, os bancos públicos são instrumentos para a oferta de crédito em momentos de crise, quando os bancos privados tendem a reduzir a concessão de crédito e, assim, acabam contribuindo para o processo de recessão da economia”, completa.
Foi, por exemplo, a atuação anticíclica dos bancos públicos, a partir de 2008, que impediu que a crise financeira mundial que ocorria naquele momento atingisse o Brasil na mesma magnitude que atingiu outros países. Entre 2008 e 2016, a participação relativa dos bancos públicos no saldo de crédito passou de 36% para 56%, enquanto a participação dos bancos privados reduziu de 64% para 44%.
Fundamentais para o desenvolvimento
Sem os bancos públicos, importantes áreas e atividades que necessitam de expansão no Brasil, como infraestrutura, saneamento, habitação, setores agrícolas e industriais, seriam ainda mais prejudicadas. “Tradicionalmente, por suas características, [esses] são tipos de financiamento que pouco interessam aos bancos privados, voltados a retornos mais rápidos e seguros”, diz o estudo do Dieese, destacando dados que mostram que o Brasil tem uma baixa relação entre saldo de crédito e PIB, se comparado a países que são referência no desenvolvimento.
De acordo com dados do Banco Mundial, em 2008, o crédito doméstico no Brasil para o setor privado tinha uma relação de apenas 45,8% do PIB. Em 2021, estava em 71,4%, ainda assim muito aquém, se comparado aos Estados Unidos, Japão e China, onde a relação crédito/PIB é de 216,3%, 196,6% e 178,1%, respectivamente.
Por trás da Selic elevada
Apesar de a maior oferta de crédito colaborar para o aquecimento da economia e induzir o desenvolvimento em setores importantes, analistas do mercado financeiro criticam o aumento da atuação dos bancos públicos, sob o argumento de que o livre mercado garantiria a alocação mais eficiente de recursos.
Mas, na prática, não é isso o que acontece, porque o setor financeiro privado não se interessa pelas carteiras de crédito de longo prazo e risco mais alto, como, por exemplo, é da agricultura, em que pode acontecer de uma safra ser perdida por questões ambientais. “Os bancos privados se concentram em empréstimos de curto prazo, alta rentabilidade e risco baixo. Portanto, a atuação dos bancos públicos, não só no Brasil como em vários países, acaba sendo fundamental para o desenvolvimento de obras e setores que, pelas suas características, podem demandar mais tempo e têm maiores riscos”, explica Filipe Barreiros.
O relatório do Dieese avança nessa questão, apontando que a baixa relação crédito/PIB tem explicação na “existência de aplicações financeiras de alta rentabilidade, baixo risco e alta liquidez, como os títulos da dívida pública”. Grande parte dos títulos da dívida pública têm vencimentos vinculados à taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Banco Central (BC). Portanto, quanto maior a Selic, mais elevada a remuneração de quem compra títulos públicos, e os maiores credores da dívida pública no Brasil, hoje, são as instituições financeiras.
Mesmo com um cenário de baixo crescimento, taxa de desemprego elevada e recordes de informalidade e de endividamento das famílias e das empresas, o BC continua mantendo a Selic em 13,75%, como foi no último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom), que ocorreu entre 20 e 21 de junho. Com isso, o Brasil segue com o maior nível de juro real do mundo, em torno de 9%, o que afeta negativamente a economia e a geração de emprego, como explica a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.
“A Selic, no patamar que está hoje, aumenta a dívida pública do governo com os juros pagos com os títulos da dívida pública, dinheiro que poderia ser utilizado para expandir infraestrutura e para ser investido em saúde e educação. Os juros altos também prejudicam as famílias, porque o crédito e o financiamento ficam mais caros. Famílias endividadas consomem menos. Pouco consumo reduz a produção, porque as empresas não estão vendendo. Se as empresas não estão vendendo e estão com estoques parados, elas demitem. Consequentemente a renda circulando cai e a economia não avança”, destacou Juvandia.
Desde o primeiro semestre deste ano, as centrais sindicais e movimentos populares vêm realizando manifestações nas ruas e nas redes sociais, com a campanha #JurosBaixosJá. “Durante a gestão Campos Neto, que assumiu a presidência do Banco Central em fevereiro de 2019, a taxa básica de juros passou de 2% (em janeiro de 2021) para 13,75% ao ano (em setembro de 2022). E esse percentual segue mantido, atrapalhando inclusive o resultado de políticas públicas em favor do crescimento econômico. O país não pode continuar refém de decisões de um grupo pequeno que não representa os interesses reais da população e não se preocupa com o desenvolvimento do país”, pontuou Juvandia Moreira.
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