Na semana em que se comemora o Dia Nacional do Estudante – 11 agosto -, a Confederação Nacional os Trabalhadores em Educação (CNTE) e os sindicatos filiados farão uma manifestação em frente ao Ministério da Educação e à Câmara dos Deputados, em Brasília.
Marcado para a próxima quarta-feira (9), o Ato Nacional em Defesa da Educação Pública visa pressionar os poderes Executivo e Legislativo por mais qualidade no setor e pela valorização da educação pública e de seus profissionais. Para a CNTE, a educação pública deve ser a prioridade na reconstrução do Brasil.
“Queremos que o Governo Federal e o Congresso Nacional deem prioridade à revogação da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017). Reivindicamos, ainda, a aplicação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público e defendemos a carreira de todos os profissionais da educação básica pública nacional”, afirma o presidente da CNTE, Heleno Araújo, que convoca toda a comunidade escolar, trabalhadores, movimentos estudantis, familiares e gestores públicos da educação a estarem presentes no Ato.
O dirigente lembra que, devido ao intenso debate realizado em torno do NEM e das consultas públicas, a sociedade trouxe propostas mostrando a necessidade de se alterar a Lei 13.415. “E a expectativa que temos é que o MEC vai atender às demandas apresentadas por nós. É necessário que tenha, sim, um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional para fazer as alterações para reestruturar o ensino médio. A expectativa nossa é muito grande e o ato é para fortalecer essa expectativa”, explica Heleno.
O respeito ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e às carreiras dos/as docentes da educação básica também estarão em foco durante o Ato. Para a CNTE, ambos têm sido atacados nos últimos anos. Além de ter sido desrespeitado em muitas localidades, o Piso, quando pago, “é transformado em teto salarial. E essa condição induz à desvalorização das carreiras, afetando a qualidade da educação”, lembra a entidade.
A CNTE espera a participação de pelo menos 2 mil pessoas, cuja programação (ver abaixo) inclui, na parte da manhã, um “abraço de pressão” no prédio do MEC; à tarde, os manifestantes se dirigem ao estacionamento do Anexo II da Câmara dos Deputados para que uma comitiva da CNTE se encontre com o presidente da Casa, Arthur Lira. Uma pauta de reivindicações deve ser entregue aos representantes do Executivo e do Legislativo.
Pressão no MEC
No dia 15 de fevereiro deste ano, a CNTE se encontrou com o ministro da Educação, Camilo Santana, que recebeu uma lista de solicitações dos trabalhadores da categoria.
Algumas delas foram atendidas, como a recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE), a convocação da Conferência Nacional de Educação (Conae 2023), o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) e a reinstalação do fórum de acompanhamento do piso do magistério.
Há, no entanto, pautas pendentes como o estímulo ao cumprimento da Lei do Piso do Magistério e sua regulamentação, a revogação do NEM, a aprovação do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade; e novas reivindicações, a exemplo do recente bloqueio de R$ 332 milhões para a educação e a saúde – a Confederação quer que o MEC articule em prol da recomposição desse orçamento.
“A CNTE reconhece o esforço do atual Governo – com o apoio do Congresso Nacional – de recompor os orçamentos das áreas sociais no final de 2022, quando Jair Bolsonaro entregou o país em situação de terra arrasada, com flagrantes desvios de finalidade orçamentária na tentativa de conquistar a reeleição. Não havia dinheiro sequer para pagar as contas de luz das universidades ao longo do ano. Porém, a educação e a saúde não podem continuar sendo alvos desses contingenciamentos, pois são áreas sensíveis e que sofreram muitos retrocessos desde o golpe de 2016”, afirma a Confederação, em nota pública.
Pressão na Câmara
À Câmara dos Deputados, a CNTE vai requerer, entre outros temas: 1) que a casa assegure as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei que estabelece o novo marco fiscal, mantendo o Fundeb fora do PLP 93/2023, além das receitas da Ciência e Tecnologia e o Fundo Constitucional do DF; 2) que haja amplo debate sobre a revogação da reforma do NEM; e, 3) no âmbito da Reforma Tributária, que os parlamentares assegurem a taxação dos super-ricos e a manutenção da vinculação constitucional e dos atuais aportes financeiros à educação.
“Se o Plano Nacional de Educação (PNE) fosse colocado em prática, estaríamos em outro cenário para a educação pública do nosso país. Infelizmente não foi, pelo ataque ao financiamento com a Emenda Constitucional 95/2016, e o ataque à participação social com a Portaria 577/2017 do Ministério da Educação [que destituiu muitas das representações da sociedade civil que faziam parte do FNE]”, declara o presidente da CNTE.
Programação – Ato Nacional em Defesa da Educação Pública
Quando: quarta-feira, 9 de agosto, às 10h e às 15h;
Onde: Ministério da Educação (10h) e Anexo II da Câmara dos Deputados (15h), em Brasília (DF)
No MEC
-
10h – Forte abraço de pressão ao MEC;
-
10h30 – Leitura da pauta de reivindicações e entrega de panfletos;
-
11h – Pronunciamentos de dirigentes da CNTE e FNPE (Fórum Nacional Popular de Educação) e entrega de ofício ao Ministério;
Na Câmara
-
15h – Leitura da pauta de reivindicações e entrega de panfletos ao Congresso Nacional;
-
16h – Pronunciamentos de dirigentes e parlamentares interessados em participar do ato e entrega de ofício ao representante da Câmara dos Deputados.
