O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (8), em dois turnos, a proposta de reforma tributária defendida pelo governo, com várias emendas. As duas votações, com aproximadamente duas horas de diferença entre uma e outra, tiveram o mesmo resultado. Confirmada a aprovação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 volta para a Câmara, onde também deverá passar por duas rodadas.
Dessa forma, foram 53 votos a favor da PEC, conforme relatório de Eduardo Braga (MDB-AM), e 24 contra em ambos os turnos.
A fase de discursos foi aproveitada basicamente por parlamentares do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para criticar a proposta de reforma tributária. “Estamos votando um projeto que ao longo do tempo foi desfigurado”, disse, por exemplo, Rogério Marinho (PL-RN).
Primeira reforma na democracia
Já Magno Malta (PL-ES) definiu o projeto como um “compêndio ideológico” que teria sido apresentado por um “governo socialista”. Apesar disso, contou que teve duas emendas acatadas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou substituto, que ganhou apoio dos senadores do PL.
“Essa é a primeira reforma do sistema tributário brasileiro que fazemos sob a égide do regime democrático”, ressaltou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Segundo ele, os outros dois sistemas vieram de períodos autoritários – o Estado Novo e a ditadura iniciada em 1964. Para Randolfe, foi “engraçado ver próceres do governo passado” atacarem um projeto que antes defendiam. “Essa é a junção de duas propostas que eles defendiam, as PECs 45 e 110.”
Oitocentas emendas
Alguns parlamentares pediram mais tempo para discussão e criticaram a adoção de um calendário especial para tramitação da PEC. O requerimento para o regime especial foi aprovado ontem por 48 a 24.
“Essa matéria recebeu mais de 780 emendas no decorrer da sua tramitação no Senado. O direito de os senadores se manifestarem, com todas as matizes e com todas as propostas, foi realizado. Tanto é assim que o relatório aprovado por 20 votos, em um total de 27 na CCJ, acolheu 245 emendas das 780 apresentadas”, afirmou o relator.
Alguns pontos da reforma:
- Cashback para famílias de baixa renda na aquisição de gás de botijão e nos impostos sobre a conta de luz
- IPVA: prevê alíquotas diferentes em função do valor e do impacto ambiental do veículo. Também incide sobre barcos e aviões de uso particular
- Extingue diversos tributos sobre o consumo e cria dois: um de competência federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e outro compartilhado por estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS). Devem ser regulamentados por lei complementar
- A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
- O IVA incide apenas nas etapas do comércio que adicionam valor ao produto ou serviço, evitando cobrança sobre impostos já pagos
- Está previsto ainda um Imposto Seletivo (IS), para desestimular o consumo de produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente
- Setores terão tributação reduzida, divididos em três grupos. Um deverá ter alíquota zero, com itens da cesta básica
