O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente nesta sexta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 823/2021, de apoio à agricultura familiar. Aprovado em agosto pelo Senado, o PL propõe medidas emergenciais de amparo aos pequenos produtores para reduzir os impactos sofridos pela categoria durante a pandemia de Covid-19. De acordo com nota da Secretaria-Geral da Presidência, a proposta “contraria o interesse público”. Além disso, o governo alega que não havia estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida, o que configuraria “óbice jurídico”.
A proposta estabelece um programa de abastecimento emergencial a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional por meio de produtos adquiridos da agricultura familiar. Além disso, também previa o pagamento de um auxílio de R$ 2,5 mil para as famílias que vivem da agricultura familiar.
Constava ainda na proposta a criação de linhas de créditos destinadas ao custeio de investimento de atividades relacionadas à produção de alimentos básicos e de leite, além da renegociação de dívidas dos agricultores familiares que foram prejudicados pela pandemia.
De acordo com o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), o veto presidencial é é “absurdo”. “Jair Bolsonaro demonstra, mais uma vez, que é um presidente que não respeita os agricultores familiares e camponeses. É um presidente que não quer enfrentar o tema da inflação dos alimentos, da fome e da desigualdade social”, declarou o parlamentar.
#DerrubaVetoPL823
Uczai disse que vai trabalhar pela derrubada do veto. “Vamos mobilizar a sociedade brasileira, pressionar os deputados e senadores para derrubar o veto do presidente e transformar o PL 823 em lei, para apoiar os agricultores e enfrentar a inflação, a insegurança alimentar e a fome”, declarou nas redes sociais.
Organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e a Articulação Nacional da Agroecologia (ANA) se mobilizaram pela aprovação desse projeto. E devem repetir os esforços pela derrubada do veto.
Em 2020, Bolsonaro já vetou quase a íntegra de outro projeto de lei semelhante que resultou na chamada Lei Assis Carvalho. Para derrubar a decisão do presidente, são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
