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Burlando uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), de maio do ano passado, de que os R$ 88,9 milhões que sobraram da transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil deveriam ser destinados exclusivamente ao custeio de despesas com enfrentamento da calamidade relativa à pandemia de Covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos, o governo de Jair Bolsonaro (PL), simplesmente usou a verba para agradar aliados políticos.
O dinheiro foi destinado pelo Ministério da Cidadania, então comandado por João Roma (PL) que se exonerou do cargo para se candidatar ao governo da Bahia, para a compra de 247 equipamentos entre tratores, motoniveladoras e pá-carregadeiras para municípios de 23 estados, mas o estado do ex-ministro foi a campeão no número de equipamentos: a Bahia recebeu 22, seguido do Maranhão com 19 e São Paulo com 17.
Ministério ignorou 45 mil pobres que vivem no campo
Na distribuição dos recursos, o Ministério da Cidadania ignorou pedido da área técnica da pasta para incluir mais 45 mil famílias de extrema pobreza que vivem no campo em iniciativa de transferência de recursos diretos, dentro do programa Fomento Rural, com investimentos de R$ 108 milhões.
Embora a infraestrutura seja parte importante da agricultura familiar, a maioria das propriedades é pequena e não cabe nem um trator, além disso, neste momento é preciso pensar em outras políticas para o desenvolvimento agrícola, afirma a secretária de Formação da CUT Nacional, Rosane Bertotti.
“Hoje, a principal necessidade dos agricultores é crédito para a produção de sementes e adubos. Por isso, que este ‘investimento’ do governo vai na contramão das necessidades da agricultura familiar”, disse.
A dirigente condena a mudança do objetivo de recurso que retira a alimentação da mesa das famílias mais pobres. Para ela, o fato do governo Bolsonaro ter diminuído de R$ 111 milhões, em 2021, para apenas R$ 25,3 milhões a verba destinada para o programa Inclusão Produtiva Rural, deste ano, mostra bem que a agricultura familiar nunca foi prioridade deste governo, assim como não é prioridade a população pobre que vive no campo.
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“Bolsonaro só privilegia o agronegócio, os grandes produtores de carne, soja e outras monoculturas. Ele não se importa se a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que os brasileiros põem à mesa. Ao contrário, corta investimentos e crédito e o resultado é a inflação dos alimentos. Está cada vez mais difícil para as famílias se alimentarem”, critica Bertotti.
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Entenda o caso
Para retirar o dinheiro dos pobres e destinar aos aliados políticos, o ministério da Economia, abriu um crédito suplementar, em 3 de novembro de 2021, no Orçamento da União para a ação orçamentária “20GD -Inclusão Produtiva Rural”, que inclui o programa Fomento Rural, destinado a apoio técnico aos agricultores e transferência de dinheiro para as famílias rurais pobres, inscritas no Cadastro Único (CADúnico). Mas o governo preferiu comprar máquinas a atender milhares de famílias pobres e assinou, em novembro do ano passado, contrato para a compra dos equipamentos com a empresa chinesa XCMG, que no Brasil tem sede em Pouso Alegre (MG).
As máquinas estão paradas no pátio da XCMG, por que o ministério da Cidadania não concluiu as exigências técnicas para escoar os equipamentos aos municípios, como a própria definição de cidades e os termos de doação às prefeituras que ficarão responsáveis pelos equipamentos, de acordo com o jornal Folha de São Paulo que publicou a denúncia nesta segunda-feira (23).
Apesar da empresa não ter recebido os pagamentos há pressão dentro da pasta para que o dinheiro seja depositado para a XCMG, enquanto técnicos do ministério questionam as lideranças políticas sobre o atendimento dos trâmites legais.
