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O governo de Jair Bolsonaro (PL) tem menos de um mês pela frente e seu Ministério da Educação (MEC), praticamente já encerrou as atividades. A pasta não tem verbas para a compra de livros didáticos, o que vai atrapalhar o início do ano letivo em 2023. E também não tem dinheiro para pagar os médicos residentes neste mês. A lista de problemas, que vai muito além, foi apresentada no final da tarde desta terça-feira (6) pelo grupo temático de educação da equipe de transição do governo eleito.
O coordenador dos grupos de trabalho, o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, fez um resumo dessas emergências identificadas pelos integrantes a partir de reuniões com a equipe do atual governo.
-Faltam recursos para o pagamento de 14 mil bolsas de estudos para médicos residentes;
-Não há recursos no MEC para pagamento de bolsas para 100 mil bolsistas da Capes;
-O governo Bolsonaro não empenhou recursos para o Programa Nacional do Livro Didático;
-Cortes e bloqueios impedem que os reitores de universidades e institutos federais de educação técnica e tecnológica tenham recursos para pagar contas de serviços básicos, como luz, água, segurança e também de ações em prol da permanência estudantil;
-Faltam recursos para a educação infantil e alfabetização.
Possibilidade de apagação no Enem, Sisu, Fies, Inep e Fundeb
Coordenador do núcleo temático de educação, o ex-ministro Henrique Paim, que atuou no governo Dilma Rousseff (2014-2015), chamou atenção para outra dificuldade que o novo governo terá de enfrentar de imediato: o fim de contratos de serviços de tecnologia da informação. “São serviços que precisam estar em pleno funcionamento já em janeiro, como o Sisu, o Fies, e mesmo o Inep, o Fundeb”, disse, alertando para a possibilidade de apagão nessas áreas.
Também reforçou a gravidade da situação orçamentária e financeira, que prejudica a educação neste final de 2022 e começo de 2023. “Se não houver liberação de recursos pelo atual governo, vai ter atraso na entrega dos livros para os alunos nas escolas ano que vem, atrapalhando as aulas. E a gente sabe também que há novas medidas e decretos na pasta, aos quais pedimos acesso para não sermos pegos de surpresa’, disse.
Responsabilidade de Bolsonaro no desmonte do MEC
Para Mercadante, o quadro da educação é talvez o mais grave entre outras áreas em situação crítica. Ele lembrou que da educação dependem diversos outros setores, e também o futuro do país. E lamentou que o governo de transição ainda não tenha sido procurado por integrantes do atual governo. “Alguns são até mais abertos. Mas a gente conversa e percebe que em geral os ministros parecem viver em uma realidade paralela”, disse.
Diante da situação, o coordenador foi enfático em relação à responsabilidade do atual governo. “Jair Bolsonaro quebrou o país. Tudo bem que teve pandemia, guerra. Mas também má gestão. Neste período eleitoral, Bolsonaro furou o teto em R$ 800 milhões. Perto da eleição, havia 2,5 milhões de “famílias” unipessoais (ou seja, de uma única pessoa) recebendo auxílio, que eles reconhecem agora. A Caixa liberou R$ 4 bilhões de crédito consignado para 2 milhões de pessoas que a partir de janeiro vão perder seu auxílio. Aí teve subsídio para combustível para motorista de caminhão. Um represamento durante anos e, na véspera da eleição, romperam a comporta e não tem dinheiro pra pagar”, disse.
