O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o bolsonarista Silvinei Vasques, foi exonerado do cargo na penúltima semana do governo de Jair Bolsonaro (PL). A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Em novembro, Vasques virou réu por improbidade administrativa acusado de pedir votos irregularmente para Bolsonaro durante a disputa presidencial. Improbidade administrativa é o termo que define ato de imoralidade qualificada do servidor público, seja por enriquecimento ilícito do agente, prejuízo ao erário ou violação dos princípios da administração pública. É considerado improbidade toda conduta ilegal, dolosa ou culposa do agente público no exercício de função, cargo, mandato ou emprego público, com ou sem participação de terceiro, que viole os princípios constitucionais da Administração Pública.
O agora ex-diretor-geral da PRF também é investigado por causa das barreiras que a coorporação montou em rodovias no segundo turno, no dia 30 de outubro, especialmente no Nordeste, onde o presidente eleito, Lula (PT), costuma ter mais de 60% dos votos, para abordar ônibus com eleitores, atrasando ou impedindo que chegassem a sua zona eleitoral. Nessa ação, Vasques descumpriu ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proibiu as barreiras.
Ele também é suspeito de omissão no caso dos bloqueios antidemocráticos feitos por bolsonaristas radicais que não aceitaram o resultado da votação.
Vasques não foi o único na PRF a ser tirado do cargo nessa semana. Veja aqui a lista das outras exonerações. Quando exonerados, todos os servidores ganham um adicional de remoção, o que significa alguns salários a mais no mês. É tradição na PRF garantir o direito ao retorno para a lotação anterior para aqueles que foram nomeados a cargos de confiança.
A PGR é apontada como uma das mais aparelhadas sob o governo Bolsonaro e sob a gestão Vasques, desde abril de 2021.
A instituição ganhou visibilidade na imprensa ao longo do último ano por protagonizar ações que antes eram exclusivas da Polícia Militar dos estados. Entre elas uma operação em Varginha, Minas Gerais, que deixou 25 pessoas mortas; participação em outra ação na favela na Vila Cruzeiro, Zona Norte do Rio de Janeiro – o que foi questionado pelo MPF e referendado pela Justiça – deixando mais 23 mortos; o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos no porta-malas de uma viatura, asfixiado com gás lacrimogêneo, em Umbaúba, Sergipe.
Novo ministro da Justiça
Em entrevista ao 247, o novo ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que os critérios para a escolha do novo diretor-geral da PRF serão os mesmos que o levaram a escolher o delegado Andrei Passos Rodrigues como chefe da PF, ou seja, “competência, experiência e alinhamento com esse novo momento de uma polícia que não esteja a serviço de uma facção. Polícia não pode estar a serviço de facção, qualquer que seja ela. Polícia tem que estar a serviço do país”.
“Nós temos que adequar a PRF àquilo que a Constituição manda, que é a lei maior do país. A Constituição diz, no artigo 144, que por exemplo atribuições de polícia judiciária, ou seja, de investigações de crimes, pertencem à Polícia Federal, e não à Polícia Rodoviária Federal. A PRF tem a sua missão cravada no seu próprio nome. É uma polícia relevantíssima sobre o direito de ir e vir com segurança e com legalidade nas estradas federais brasileiras”, disse ainda o senador eleito e ex-governador do Maranhão.
“Não podemos desviar a PRF para missões que não lhe pertencem constitucionalmente. Houve uma portaria, que foi editada, que acabou alargando indevidamente essas competências. Essa portaria ministerial vai ser revista para que a PRF possa atuar em operações integradas, mas sem desbordar da sua missão constitucional”, anunciou Dino.
Relato de uma policial
Em entrevista ao programa Casa das Manas, na TV 247, Páris Borges Barbosa, policial rodoviária federal há dez anos, conta que, “para que a PRF chegasse a este ponto, foi necessário antes destruir policiais como eu, que não concordavam com a necropolítica que estava sendo implementada e que poderiam opor resistência ao monstro que estava sendo criado”. Ela também depôs na Câmara dos Deputados em uma audiência na Comissão de Trabalho que tratou das condições de trabalho dentro da PRF, onde esse ponto foi um dos abordados.
Ela explica que a Polícia Rodoviária Federal criou nos últimos anos grupos de operações especiais que respondem diretamente ao diretor-geral, e foram eles que participaram de operações como a de Varginha e da favela da Vila Cruzeiro. Esses grupos têm dedicação “a matar”, alertou Páris, que é advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF e pesquisadora vinculada ao Instituto de Estudos Comparados de Administração de Conflitos (Ineac).
Com informações do G1 e do Brasil247.
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