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Fernando Haddad (PT) tomou posse na manhã desta segunda-feira (2, em Brasília, como ministro da Fazenda do governo Lula (PT) e prometeu, em substituição ao malfadado teto de gastos públicos que congelou os investimentos governamentais até 2036,  enviar ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano uma proposta de uma nova âncora fiscal para o país. "Assumo com todos vocês o compromisso de enviar, ainda no primeiro semestre, ao Congresso Nacional, a proposta de uma nova âncora fiscal, que organize as contas públicas, que seja confiável, e, principalmente, respeitada e cumprida. (...) Não aceitaremos um resultado primário que não…

Trabalhadores beneficiários dos programas Auxílio Brasil - que voltará a se chamar Bolsa Família - e Vale Gás já podem se programar para os recebimentos das rendas complementares. Para 2023, os valores dos benefícios foram reajustados por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula (PT) no seu primeiro dia de governo. Com a mudança, o valor do Auxílio Brasil, que desde sua criação em 2003 se chamava Bolsa Família, passa a ser de R$ 600. O valor do Vale Gás também será reajustado, com um acréscimo de 50% do preço de um botijão de 13kg. O Vale Gás…

Profissionais da educação e mães de crianças com deficiência celebraram a revogação do Decreto 10502/20, assinado por Jair Bolsonaro em 2020 que incentivava a exclusão de alunos e alunas. A medida abria caminho para a criação de escolas especiais para jovens com deficiência e aulas separadas, sem convivência com as outras crianças, o que era contrário às recomendações de pais e especialistas. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, comemorou a decisão do atual presidente e afirmou ainda que o decreto de Bolsonaro desmanchou todas as políticas sociais de inclusão criadas nos governos anteriores, que…

A volta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) está entre os primeiros atos do novo governo de Lula (PT), empossado presidente do Brasil pela terceira vez neste domingo (1º). O órgão, composto por membros do governo e da sociedade civil, deverá assessorar a presidência no combate à fome, tema que Lula afirma ser sua “prioridade número um”. A reativação do Consea consta na Medida Provisória (MP) 1154/23, publicada no Diário Oficial no domingo (1º). De forma simbólica, o órgão que volta a existir no primeiro dia do novo governo Lula havia sido extinto em 2019, no primeiro…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que restabelece as instâncias de controle do Fundo Amazônia, destravando os R$ 3,3 bilhões a que já tem direito e ainda deve passar a receber novos repasses —segundo o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), de mais de R$ 5 bilhões. Só a Alemanha já liberou 35 milhões de euros para o fundo. Veja abaixo. Além de cumprir essa promessa caberá ao governo Lula realizar, no primeiro mês de seu mandato, a demarcação de terras indígenas que já estão com toda a documentação de homologação pronta, à espera da medida,…

Desde que direita preparou e consolidou o golpe em 2016 contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) às perseguições a Lula só aumentaram com a Operação Lava Jato que o levou à prisão injusta por 580 dias e o impediu também de se candidatar às eleições presidenciais de 2018. O resultado foi o país vivendo sob o terror do governo de extrema direita e fascista de Jair Bolsonaro (PL), que fugiu do país na última sexta-feira (30/12) para os Estados Unidos, a bordo de um avião da FAB, pago com dinheiro público. Agora depois de seis anos, finalmente o Brasil voltará…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou hoje (20) a suspensão da autorização do porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e deu 48 horas para a entrega voluntária da arma. Caso a determinação seja descumprida, haverá busca e apreensão da pistola e munições. Mendes atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, no âmbito de procedimento que analisa a conduta violenta da deputada bolsonarista na véspera do segundo turno sem São Paulo. Na tarde do sábado, 29 de outubro, ela sacou uma arma e perseguiu um homem até o encurralar em um bar, em uma rua do…

O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) está na reta final de sua campanha Natal sem Fome e Solidário, com doações de alimentos em todas as grandes regiões do país no período entre o Natal e o próximo 10 de janeiro. Como em anos anteriores, haverá ainda iniciativas de solidariedade. Por isso convoca a participação nessa campanha solidária de arrecadação de seus apoiadores. A Jornada Solidária do Natal Sem Fome pretende doar pelo menos 100 toneladas de alimentos, beneficiando milhares de famílias nas periferias urbanas e rurais do país. A campanha faz parte do Plano Nacional “Cultivando a Solidariedade…

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o bolsonarista Silvinei Vasques, foi exonerado do cargo na penúltima semana do governo de Jair Bolsonaro (PL). A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Em novembro, Vasques virou réu por improbidade administrativa acusado de pedir votos irregularmente para Bolsonaro durante a disputa presidencial. Improbidade administrativa é o termo que define ato de imoralidade qualificada do servidor público, seja por enriquecimento ilícito do agente, prejuízo ao erário ou violação dos princípios da administração pública. É considerado improbidade…

O subgrupo técnico sobre Criança e Adolescente do Gabinete de Transição identificou que a fome, a violência sexual e a morte aumentaram nessa faixa etária no governo de Jair Bolsonaro (PL). Um retrocesso nunca antes documentado nas condições de vida e na garantia de direitos, sobretudo em crianças e adolescentes negros, indígenas e com deficiência, “vítimas de violência e em situação de rua, de trabalho infantil, entre outras formas de vulnerabilidades”, segundo trecho de um relatório apresentado nesta sexta-feira (16). O que se vê é o aumento da população de 0 a 18 anos em situação de pobreza e extrema pobreza. Crianças…