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O aviso prévio é a comunicação antecipada e obrigatória que a empresa que quer demitir um empregado formal sem justa causa ou o trabalhador que quer ser desligado têm de fazer no prazo mínimo de 30 dias para contratos que tenham até um ano de vigência. No caso de trabalhadores cuja remuneração é semanal o prazo do aviso é de oito dias O aviso prédio pode ser trabalhado ou indenizado. O trabalhador que pede para sair e não quer cumprir o aviso tem de pagar 30 dias de salário ao patrão, exceto se entrar em acordo e for dispensado do…

Brasília, 7 de dezembro de 2000. No plenário da Câmara, deputados aprovam a criação do Fundo de Combate à Pobreza, com cerca de R$ 2,3 bilhões (valor da época) para ações de saneamento e programas de transferência de renda, como o então Bolsa Escola, precursor do Bolsa Família, rebatizado ano passado de Auxílio Brasil. Ao microfone, o então deputado Jair Bolsonaro diz ter orgulho de ter sido o único a votar contra a proposta, que, segundo ele, vai aumentar a miséria no país ao incentivar que pobres tenham mais filhos com o objetivo de receber o benefício do governo federal.…

O governo de Jair Bolsonaro (PL) deixa de fora do programa Auxílio Gás a maioria das famílias pobres. Segundo o colunista do Uol Carlos Madeiro, que obteve dados do grupo de vigilância socioassistencial da Câmara da Assistência do Consórcio Nordeste, duas a cada três famílias não recebem o benefício. Ou seja, em agosto, apenas 5,6 milhões dos 16,3 milhões de famílias que têm direito não receberam o auxílio. Entre elas, pessoas sem nenhuma renda e com seis filhos. O dados da demanda reprimida foram obtidos a partir do Cadastro Único, o CadÚnico. Têm direito, por ordem, famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que…

Estudo inédito do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que 2 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil. São meninos e meninas de 11 a 19 anos que não concluíram o ensino básico, porque não conseguiam acompanhar, devido às dificuldades de aprendizagem, ou porque têm de trabalhar para ajudar a família. Esse contingente representa 11% do total da amostra pesquisada em agosto em todas as regiões do país. E reforça que a exclusão escolar afeta principalmente os mais vulneráveis. Desse total fora da escola, 4% pertencem às classes A e B, e 17%…

O presidente Jair Bolsonaro (PL) cortou 59% do orçamento do programa “Farmácia Popular” para 2023 para liberar mais dinheiro para deputados e senadores via Orçamento secreto, segundo o jornal o Estado de S Paulo. O Orçamento secreto, denunciado pelo jornal, é um mecanismo criado pelo governo e parlamentares que permite a liberação de milhões de reais sem controle ou transparência, e é comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chefão do Centrão e um dos aliados mais fiéis do presidente. Com a decisão do presidente, brasileiros e brasileiras, em especial os mais pobres, podem ficar sem os remédios para…

Apesar da promessa de campanha eleitoral de que vai manter o Auxílio Brasil em R$ 600 para o próximo ano, duas medidas contidas no Orçamento da União para 2023, enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), desmentem o mandatário. O valor previsto para o Auxílio Brasil no ano que vem é de R$ 405. Para chegar aos R$ 600 ele quer vender estatais, patrimônios de todos os brasileiros. Além disso, Bolsonaro cortou 95% da verba do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O órgão é responsável pela rede de atendimento aos vulneráveis nos municípios que cuida da gestão…

Notícias falsas sobre as eleições de outubro podem ser comunicadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de uma ferramenta online. Qualquer cidadão pode formalizar à Justiça Eleitoral uma denúncia sobre fake news, as notícias falsas, mentiras, frases ou parte de vídeos descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro. Em junho de 2022, a Justiça Eleitoral lançou o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Clique aqui para conhecer a plataforma. As denúncias são repassadas às plataformas digitais e agências de checagem parceiras da Corte Eleitoral no Programa de Enfrentamento à Desinformação. Dependendo da gravidade do caso, os relatos recebidos também poderão ser encaminhados…

Para marcar os 200 anos da Independência do Brasil e os 100 anos da Semana de Arte Moderna, a Secretaria Nacional de Formação, Escolas Sindicais da CUT e a Secretaria Nacional de Cultura da CUT realizam um conjunto de leituras e estudos virtuais para estimular a reflexão e o pensamento crítico sobre o Brasil. Descalço sob a terra vermelha é obra escolhida para nosso sexto encontro. Foi escrita por Francesc Escribano, jornalista e escritor espanhol que se dedicou a escrever a biografica de Dom Pedro Casaldáliga, bispo catalão, missionário em São Félix do Araguaia - MT e que doou a…

O bicentenário da independência do Brasil será comemorado nessa quarta-feira (7), mas a independência econômica e política do país ocorreu, de fato, há apenas duas décadas, explica a professora de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), Maria Aparecida de Aquino. Para ela, a independência de verdade do país se deu há duas décadas, quando o Brasil conseguiu se libertar também da dependência econômica dos Estados Unidos. “Nossa dependência dos EUA acabou muito recentemente, nas duas últimas décadas, quando nos libertamos do julgo político e econômico, ao dissermos não em muitos aspectos…

A empresária Roseli Vitória Martelli D'Agostini Lins do setor agropecuário, divulgou um vídeo nas redes sociais estimulando seus colegas a demitir trabalhadores e trabalhadoras que forem votar no ex-presidente Lula (PT) nas eleições para escolher o novo presidente da República, em 2 de outubro deste ano. “Demitam sem dó”, diz a sócia da empresa baiana  Imbuia Agropecuária LTDA, que produz soja no município de Luís Eduardo Magalhães. "Eu queria falar algo para os nossos agricultores: façam um levantamento, quem vai votar no Lula e demitam. Demitam sem dó porque não é uma questão de política, é uma questão de sobrevivência.…