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O calendário de pagamento dos abonos salariais do PIS e do Pasep referentes ao ano-base 2021, já foi definindo pelo governo federal e deve ter início no dia 15 de fevereiro do próximo ano (veja as datas abaixo). A proposta de datas foi apresentada ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que reúne representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo. Os membros do Conselho devem ‘bater o martelo’ sobre as datas em reunião extraordinária que será realizada na próxima quinta-feira (15). O cronograma proposta prevê o pagamento dos abonos até o dia 17 de julho, sendo…

O governo de Jair Bolsonaro (PL) tem menos de um mês pela frente e seu Ministério da Educação (MEC), praticamente já encerrou as atividades. A pasta não tem verbas para a compra de livros didáticos, o que vai atrapalhar o início do ano letivo em 2023. E também não tem dinheiro para pagar os médicos residentes neste mês. A lista de problemas, que vai muito além, foi apresentada no final da tarde desta terça-feira (6) pelo grupo temático de educação da equipe de transição do governo eleito. O coordenador dos grupos de trabalho, o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, fez…

O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (7), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que permite a ampliação do teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões por dois anos para bancar políticas sociais, como os R$ 600 mensais do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança até seis anos de idade, já a partir de janeiro,  e o aumento do salário mínimo acima da inflação, promessas feitas por Lula (PT), durante sua campanha eleitoral à presidência, entre outros programas sociais. O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 168…

Os preços dos alimentos que compõem a cesta básica do brasileiro continuam em alta fazendo com que os trabalhadores e trabalhadoras precisem gastar mais para comprar os produtos necessários para o seu dia a dia e ter uma alimentação minimamente decente. A pesquisa sobre preços da cesta básica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgada nesta terça-feira (6) mostra que em novembro, em 12 das 17 capitais pesquisadas, houve aumento. Entre outubro e novembro deste ano, as altas mais expressivas ocorreram em Belo Horizonte (4,68%), Florianópolis (2,96%), São Paulo (2,69%) e Goiânia (2,03%). Já as reduções ocorreram…

As universidades federais de todo o país não terão dinheiro para pagar contas de luz, água, serviços de limpeza e segurança que vencem neste mês de dezembro. Faltam recursos também para bolsas e auxílios para estudantes. “De forma estarrecida, vimos comunicar que as medidas do Governo Federal, em relação às operações financeiras das universidades federais, culminaram na inviabilidade imediata do cumprimento dos pagamentos de bolsas e serviços nas instituições de ensino superior do Brasil”, diz a reitoria da Universidade Federal do ABC (UFABC) em trecho de nota à comunidade universitária divulgada nesta segunda-feira (5). A universidade foi criada no primeiro governo de Luiz Inacio Lula…

Os bolsonaristas donos do Frigorifico Goiás, que fez uma promoção de venda de ‘picanha do mito’ a R$ 22 o quilo, numa alusão ao apelido que apoiadores dão ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao número do candidato, no último domingo (2), dia do primeiro turno da eleição, foi multado pelo Procon do estado em valores que variam de R$ 754 a R$ 11,3 milhões, por venda de carne estragada. A fiscalização do Procon foi até o local por estranhar o valor muito abaixo do quilo da picanha normalmente comercializado a R$ 129,99 na região, e na ação flagrou a…

O orçamento Secreto está produzindo um rastro de destruição em áreas sensíveis do Estado brasileiro, como saúde e educação, já combalidas com a perda paulatina de recursos, em função do teto de gastos. Recursos que iriam para políticas públicas, por exemplo, foram desviados para atender ao apetite por emendas da base aliada do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. No episódio mais recente, o governo Bolsonaro bloqueou mais R$ 2,4 bilhões de recursos que seriam destinados ao Ministério da Educação (MEC) deste ano. A verba vai para parlamentares aliados aplicarem como bem entenderem, em mais uma manobra do chamado orçamento secreto. A manobra…

A nova lista suja do trabalho escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho, tem de cafetinas, clientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a procurados pela Interpol, revela reportagem dos jornalistas Daniel Camargos, Hélen Freitas e Poliana Dallabrida, do Repórter Brasil. No total, são 95 novos empregadores responsabilizados por submeter 685 trabalhadores às formas contemporâneas de escravidão. Com a atualização, o cadastro totaliza 183 empregadores autuados por auditores-fiscais do trabalho nos últimos anos e incluídos após exercerem o direito de defesa em duas instâncias na esfera administrativa. Confira a relação completa neste link. Foragidos, cafetinas e pecuaristas Um dos foragidos, procurado pela…

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Sindicato dos Servidores do Banco Central (Sinal) denunciam “manobra” do deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, de pautar votação da reforma Administrativa em plena campanha pelo segundo turno das eleições presidenciais. As entidades manifestam preocupação com as recentes afirmações de Lira à imprensa sobre retomar agora os trâmites sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Na terça-feira (4), Lira afirmou à Rádio Bandeirantes que quer debater a reforma administrativa enviada por Jair Bolsonaro (PL). E também reforma tributária, mas após as eleições. “Se dependesse de mim,…

Neste segundo turno das eleições marcado para o dia 30 deste mês (domingo) para a disputa à Presidência da República e aos governos estaduais, mais de 156 milhões de eleitores, assim como no primeiro turno, estão aptos a votar.  De acordo com lesgilação eleitoral quem não votou no último dia 2, poderá exercer seu direito de voto no segundo turno. O resultado divulgado no primeiro turno deu ao candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva quase 60 milhões de votos, o que corresponde a mais de 48% da preferência do eleitor. Jair Bolsonaro ficou em segundo com pouco mais…