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A lei 14.172/20, que destina R$ 3,5 bilhões para acesso à internet por alunos e professores rede pública, foi promulgada, na última sexta-feira (11/6), pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor vem em parte de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A norma só foi possível após o Congresso Nacional rejeitar, em sessão no início de junho, o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que originou a lei (PL 3.477/2020). Gilmar Ferreira, secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), avalia esta conquista para a educação pública brasileira. “Apesar do atraso…

De acordo com o estudo, 6,1 milhões alunos (26,91%) das redes municipais de ensino e 3,7 milhões (24,73%) das redes estaduais estão matriculados em escolas que apresentam ao menos um problema de infraestrutura que dificulta o cumprimento dos protocolos de segurança para o enfrentamento da pandemia. Foram analisadas informações de 137,7 mil escolas e de 38 milhões de estudantes. O levantamento apresenta os seguintes dados extraídos do Censo Escolar 2020: conexão à internet e acesso a redes de esgoto, energia e água potável. Os dados obtidos nesse levantamento foram encaminhados aos Tribunais de Contas para ações de controle de fiscalização. Por conta desses fatores,…

Mais de 400 entidades brasileiras do setor de educação se posicionam contra o projeto de ensino domiciliar, o chamado “homeschooling”, que tramita na Câmara dos Deputados. Nesta semana, um manifesto assinado por elas foi entregue ao Congresso e à Frente Parlamentar Mista de Educação. O documento conta com coalizões, instituições acadêmicas, movimentos sociais, entidades sindicais e organizações da sociedade civil. O grupo diz que o projeto é de “extremo risco” e fere o direito à educação. O projeto, apresentado pelas deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Caroline de Toni (PSL-SC), modifica o Código Penal para que pais que…

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu nesta quinta-feira (17) que sobras de restaurantes sejam destinadas às populações pobres e vulneráveis, como forma de política de combate à crise social e aos crescentes índices de insegurança alimentar do país. “Aquilo dá para alimentar pessoas fragilizadas, mendigos, pessoas desamparadas. É muito melhor que deixar estragar”, afirmou, durante participação virtual em evento promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O ministro propôs que “desperdícios” da cadeia e “excessos” cometidos pela classe média poderiam ser mais bem aproveitados e distribuídos à crescente massa de brasileiros em situação de pobreza, muitos já em condições…

CICLO DE DEBATES QUARTAS-FREIREANAS - TEMA 4 | À SOMBRA DESSA MANGUEIRA: DESAFIOS DA FORMAÇÃO DA CUT E DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL No ano de celebração do Centenário de Paulo Freire e dando sequência ao Ciclo de Debates Quartas-Freireanas, a Rede Nacional de Formação da CUT e a Escola Centro-Oeste de Formação da CUT Apolônio de Carvalho - ECO/CUT, convidam para o 4º encontro do Ciclo de Debate Quartas-Freireanas que acontecerá no dia 30 de junho de 2021 das 15h às 17h (horário de Brasília) através da Plataforma Zoom. 📚 O Encontro fará um diálogo sobre a obra “À Sombra desta…

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada reforma administrativa, não se restringirá, se for aprovada, a destruir os serviços públicos e a retirar direitos da população e de servidores e servidoras. A tal reforma, proposta por Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes, também abrirá as comportas para o estouro de casos de corrupção do setor privado dentro do serviço público, repetindo o que, recentemente, foi denunciado, por exemplo, no Rio de Janeiro e em Canoas, no Rio Grande do Sul. Entre outras medidas, como a possibilidade de novas formas…

A regulamentação da educação domiciliar – também chamada de homeschooling –, ganhou força na última semana. Na quinta-feira (27), o Ministério da Educação (MEC) lançou a cartilha “Educação Domiciliar: um direito humano tanto dos pais quanto dos filhos”, que advoga pela necessidade de aprovação da prática no Brasil. No documento, a pasta define a educação domiciliar como “uma modalidade de ensino dirigido pelos próprios pais, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a vida, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, e apresenta casos de jovens dos Estados Unidos que estudam nesse regime. Segundo o MEC,…

Nesta terça (1º), a Câmara dos Deputados derrubou, por 419 votos a favor e 14 contra, o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao texto do projeto de lei 3.477/2020. O texto prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para estados, municípios e o Distrito Federal para garantir serviços de internet para estudantes e professores da rede pública de ensino. Em seguida, o texto passou pelo Senado e o veto foi derrubado por unanimidade: 69 votos a zero. De acordo com o projeto, iniciativa do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros,…