Rumo a COP 30: CUT defenderá justiça climática com foco no trabalho decente
Central realizou e participou de atividades ao longo do ano para se preparar para a COP 30, alinhando estratégias com foco no protagonismo de trabalhadores para a transição justa
Ao longo dos últimos meses, a CUT vem se preparando intensamente para a COP 30, que será realizada em Belém, em novembro de 2025. Na atividades da Conferência, a Central defenderá trabalho decente, transição justa, participação sindical ativa, proteção social, liberdade sindical e políticas climáticas que priorizem a vida, os direitos humanos e a justiça social.
Além disso, reivindicará financiamento climático justo e transparente, integração da Transição Justa nos planos nacionais de clima e protagonismo das comunidades locais e povos indígenas, assegurando que as decisões globais sobre clima não reproduzam desigualdades históricas ou precarizem trabalhadores.
Demandas da CUT e da CSI (Confederação Sindical Internacional) para a COP30
- COP da Implementação da Transição Justa: decisões vinculantes, participação sindical, proteção social, liberdade sindical e negociação coletiva.
- Criação do Mecanismo de Ação de Belém (BAM): estrutura permanente na UNFCCC para coordenar políticas de Transição Justa.
- Integração da Transição Justa nos planos nacionais de clima: NDCs, NAPs e LT-LEDS.
- Financiamento climático justo e transparente:
Preparação da CUT para a COP 30
Ao longo de 2025, a CUT participou de encontros nacionais e internacionais para fortalecer sua atuação e consolidar sua pauta de Transição Justa. Cada evento contribuiu para alinhar bandeiras, construir alianças e trocar experiências com movimentos sociais, sindicatos e organismos internacionais.
12 de junho – Genebra (OIT, 113ª Conferência Internacional do Trabalho)
O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, integrou a mesa da Coalizão Global pela Justiça Social, defendendo o rompimento com o modelo extrativista e destacando que energia é direito humano, não mercadoria. Lisboa reforçou que a Transição Justa deve ser consolidada como compromisso global, rompendo com modelos econômicos centrados na extração de recursos naturais, desmatamento e exportação de commodities, que pouco contribuem para a geração de empregos de qualidade e o bem-estar das populações locais.
14-15 de julho – Salvador (FUP/INEEP)
No Seminário Nacional sobre Transição Energética Justa, Lisboa participou da mesa “Caminhos para a Transição Energética Justa: A Ação Coletiva e o tempo presente”. Ressaltou os 40 anos de compromisso da CUT com justiça ambiental e trabalho decente, destacando o legado de Chico Mendes e a estratégia da CUT para a COP 30.
Julho – Bogotá, Colômbia
Lisboa reforçou o protagonismo da CUT nas COPs e a importância da mobilização sindical rumo à COP 30, articulando movimentos sociais e trabalhistas latino-americanos para políticas ambientais inclusivas, reparatórias e centradas nas pessoas .
27 de agosto – Rio de Janeiro (Rio Climate Week)
No painel “Quem deve a quem? Diálogos para uma Transição Justa”, Lisboa destacou a necessidade de repensar o financiamento climático público, questionando as atuais estruturas de dívida internacional e os mecanismos de mercado de carbono. Ele afirmou: “O movimento sindical deve ser protagonista de uma transição que não sobrecarregue trabalhadores e trabalhadoras. Precisamos de políticas inclusivas, reparatórias e que enfrentem desigualdades históricas.”
Agosto – Rosário, Argentina
O assessor de relações internacionais da CUT, Fernando Vivaldo, participou da Semana del Clima de Rosario, destacando que a defesa da Transição Justa faz parte da trajetória histórica do sindicalismo e que os trabalhadores precisam ser centrais nas transformações socioambientais. O evento reuniu sindicatos e organizações sociais e ambientais da América Latina, abordando adaptação, financiamento e transição justa, promovendo troca de experiências entre diferentes países do Sul Global.
31 de agosto a 2 de setembro – Belém
A Reunião Convergência Global sobre Transição Justa, coorganizada pela CUT Brasil, FASE e War on Want, reuniu cerca de 40 representantes de movimentos sociais, coletivos feministas, ambientais e de soberania alimentar. A representação da CUT incluiu Vera Paoloni, Rosalina Amorim, Maicon Michel Vasconcelos da Silva e Fernando Vivaldo.
O encontro teve quatro objetivos:
- Alinhar posições entre movimentos brasileiros e internacionais.
- Fortalecer alianças em setores estratégicos como trabalho, energia, soberania alimentar e justiça climática.
- Ampliar o protagonismo amazônico e territorial nas propostas para a COP30.
- Preparar a incidência coletiva no eixo da Transição Justa da Cúpula dos Povos, espaço da sociedade civil durante a conferência oficial.
19 de setembro – Belém
A capital paraense sediou a Oficina Técnica – “Diagnóstico sobre Bons Empregos Verdes e Taxonomia Verde”, reunindo lideranças sindicais, pesquisadoras e movimentos sociais para discutir trabalho decente, transição justa e clima antes da Cúpula dos Povos e da COP 30.
O encontro foi conduzido pela secretária nacional de Meio Ambiente da CUT, Rosalina Amorim e Vera Paoloni, presidenta da CUT Pará. Na abertura, Paulo Gaya – Superintendência Regional do Trabalho, falou sobre a importância do estudo e de estarmos atentos à apropriação de termos e pautas pelo capitalismo, para que não percamos de vista quais as nossas demandas em relação aos empregos verdes, diante de “green washing”
Já na mesa “Desafios Climáticos e Bons Empregos Verdes”, Heidiany Moreno, Diretora de Meio Ambiente do Sindicato dos Bancários PA e Secretária de Mulheres da CUT PA, trouxe relatos de mulheres indígenas afetadas por agrotóxicos.
Renata Belzunces, economista do Dieese defendeu que a mitigação e adaptação climática só têm sentido com trabalho decente e participação local. Jaqueline Damasceno, do Movimento Atingidos por Barragens (MAB), denunciou racismo ambiental e ameaças a lideranças amazônicas
Ainda no evento, o Dieese apresentou um estudo mostrando que apenas 3% dos empregos formais em cidades como Belém são verdes, geralmente mal remunerados ou em setores de alto impacto.
Ao final do evento, como destaque, o Plebiscito Popular e a agenda climática, lembrando que os trabalhadores não podem pagar a conta da transição.
“O encontro marcou o início da mobilização da CUT para garantir que a COP 30 reconheça trabalhadores e comunidades amazônicas como protagonistas da luta por empregos verdes de qualidade”, ressaltou Rosalina Amorim.
Na avaliação da dirigente, a atividade e trouxe diagnósticos importantes para sindicatos e trabalhadores. Ela defendeu ampliar o debate com dirigentes e categorias já impactadas pelas mudanças climáticas, reforçando a organização sindical para garantir melhores condições de trabalho, valorização profissional e avanços em acordos coletivos.
“É fundamental fortalecer nossa organização para incidir junto a essas categorias, garantindo melhores condições de trabalho, valorização profissional e avanços nos acordos coletivos. Esse é um passo essencial para fortalecer todo o nosso processo de organização sindical”, pontuou.
Parada LGBTQIA+ de Belo Horizonte vence perseguição política e leva 350 mil às ruas
Belo Horizonte (MG) viveu um momento histórico nos dias 19 e 20 de julho de 2025. A 26ª edição da Parada do Orgulho LGBTQIA+ não apenas superou todas as expectativas em termos de público – com impressionantes 350 mil participantes -, mas também se transformou em um símbolo de resistência política contra tentativas de cerceamento dos direitos da população LGBTQIA+.
A CUT teve papel fundamental na organização e realização do evento. “É o segundo ano que participamos oficialmente, e desta vez foi ainda mais organizado”, destacou Walmir Siqueira, secretário de Políticas LGBTQIA+ da CUT.
No entanto, a presença da CUT não se limitou ao apoio logístico, mas incluiu participação ativa na área VIP e nas falas no caminhão de som. A participação de personalidades reforçou a dimensão política do evento. A presença da secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, demonstrou o apoio institucional às causas LGBTQIA+ em contraste direto com as tentativas locais de sabotagem.
A batalha judicial que quase impediu a festa
O que deveria ser uma celebração da diversidade quase não aconteceu. Dias antes do evento, vereadores do Partido Liberal (PL), Uner Augusto e Pablo Almeida, moveram uma ação judicial questionando o repasse de verbas municipais para a realização da parada. A decisão do juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, limitou significativamente os recursos destinados ao evento, criando uma corrida contra o tempo para os organizadores.
A ação apresentada pelos dois vereadores sustentou que há irregularidades no repasse, questionando a ausência de chamamento público para a escolha do organizador da Parada do Orgulho LGBTQIA+. No entanto, para os organizadores e participantes do movimento, ficou claro que por trás das alegações administrativas existia uma clara perseguição política.
“Foi uma luta intensa, mas a organização conseguiu garantir o evento”, relatou Walmir Siqueira, secretário de Políticas LGBTQIA+ da CUT, que esteve presente durante toda a mobilização. A declaração evidencia como a pressão política não conseguiu abalar a determinação do movimento em realizar uma das principais manifestações de visibilidade LGBTQIA+ do país.
Histórico de perseguição
Esta não foi a primeira vez que a Parada LGBTQIA+ de Belo Horizonte enfrentou obstáculos políticos. Segundo informações dos organizadores, “todos os anos, o Cellos-MG é alvo de ataques de vereadores alinhados a essa ala conservadora da Câmara Municipal de BH, especialmente perto da data da Parada LGBTQIA+”.
O padrão de perseguição revela uma estratégia sistemática de grupos conservadores em utilizar a população LGBTQIA+ como “bode expiatório” em disputas políticas mais amplas. Como declararam os organizadores: “Essa ação, para nós, evidencia que nós, pessoas LGBTQIA+, viramos escada para esse jogo sujo que discute no campo moral”.
A tentativa de judicialização da parada faz parte de um fenômeno nacional mais amplo. Organizações de direitos LGBTQIA+ em todo o país têm denunciado que “paradas LGBTQIA+ viram alvo de perseguição política no Brasil”, demonstrando que o caso de Belo Horizonte não é isolado.
Marcha das Feminilidades
Um dos grandes diferenciais da edição 2025 foi a criação da 1ª Marcha das Feminilidades Lésbicas e Trans, realizada no sábado (19 de julho). Esta iniciativa pioneira representou um marco importante ao incluir especificamente mulheres trans e reafirmar a diversidade dentro do próprio movimento LGBTQIA+.
A marcha contou com apoio fundamental de sindicatos, especialmente o dos professores, que cedeu um caminhão para garantir a realização do evento. Este gesto de solidariedade demonstrou como a luta por direitos LGBTQIA+ transcende as fronteiras do próprio movimento, encontrando eco em outras categorias organizadas.
O Festival Fuzuê, também realizado no sábado, ofereceu uma programação cultural diversificada com shows e atrações de artistas locais, criando um ambiente de celebração que antecedeu a grande manifestação do domingo.
Impacto estadual e nacional
O sucesso da Parada de Belo Horizonte reverberou muito além das fronteiras da capital mineira. Walmir Siqueira destacou “a pluralidade do movimento com a participação de novas entidades e a força de cidades do interior mineiro, que se inspiram na capital para realizarem suas marchas”.
Este efeito multiplicador demonstra como eventos de grande porte em capitais servem como catalisadores para movimentos similares em cidades menores, ampliando o alcance da luta por direitos LGBTQIA+ em todo o estado.
Recorde
O número impressionante de 350 mil participantes representa muito mais do que um recorde de público. É uma resposta contundente às tentativas de silenciamento e uma demonstração inequívoca de que a sociedade brasileira, em sua diversidade, repudia qualquer forma de discriminação.
A realização bem-sucedida da parada, apesar dos obstáculos jurídicos e da redução orçamentária, evidencia a força organizativa do movimento LGBTQIA+ e de seus aliados. Mais do que isso, representa uma vitória da democracia sobre tentativas autoritárias de cerceamento de direitos fundamentais.
O evento de Belo Horizonte se consolida, assim, não apenas como a maior Parada LGBTQIA+ da história da cidade, mas como um marco na resistência política contra a perseguição sistemática aos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil. Em tempos de crescente polarização política, a festa da diversidade nas ruas de BH enviou uma mensagem clara: a democracia e os direitos humanos prevalecerão sobre qualquer tentativa de retrocesso.
Zanin vota em defesa dos indígenas e desempata julgamento
Resultado agora está 3 x 2 contra a tese defendida por ruralistas e que prejudica os povos tradicionais
O magistrado Cristiano Zanin, mais novo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou em oposição à tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas na tarde desta quinta-feira (31). A teoria defendida por ruralistas determina que grupos indígenas somente têm o direito de pleitear territórios que estavam sob sua ocupação até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Zanin desempatou a disputa que, agora, conta com três votos contrários e dois favoráveis.
Apenas os ministros indicados por Jair Bolsonaro (PL), Kássio Nunes Marques e André Mendonça, foram favoráveis ao marco temporal. A justificativa deles encontra eco na bancada ruralista do Parlamento, que defende “segurança jurídica” às relações que envolvem terras indígenas. Contudo, de fato, o que a ideia faz é dificultar a titulação de territórios tradicionais. Zanin concordou com o relator, ministro Edson Fachin, de que a proteção constitucional aos indígenas e suas terras não tem relação com marco temporal.
Voto de Zanin
“Não se pode validar a tese de marco temporal, o que representaria ignorar populações que não pudessem comprovar suas terras e, consequentemente, a Constituição. Muitos foram forçados a deslocamentos involuntários, insistentes esbulhos, conflitos e ameaças”, disse Zanin. “Nessa esteira, sem definir qualquer marco temporal, a Constituição optou por reputar como nulos atos que tenham por objeto a ocupação, domínio e posse de terras indígenas”, completou.
Zanin prosseguiu com a dura defesa dos indígenas: “O sistema constitucional reconheceu o direito originário à posse das terras tradicionalmente ocupadas, além de conferir exaustiva proteção normativa (…). Consideramos dever do Estado promover a célere demarcação. Os instrumentos devem tramitar de forma prioritária. Diante das inúmeras demarcações pendentes, há que se primar pela prioridade aos processos em curso. Portanto, acompanho o relator Fachin quanto à racionalidade de seu voto. A escolha do constituinte foi no sentido em que a proteção das terras tradicionalmente ocupadas independe da existência de marco temporal. “
O magistrado completou ao lembrar que a história brasileira tem enraizado o roubo de terras indígenas. “Muitos foram forçados a deslocamentos involuntários, insistentes esbulhos, conflitos e ameaças. Não apenas nas áreas de habitação permanente dos indígenas, como também àquelas destinadas à realização de atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários para aqueles povos, para sua reprodução física e cultural.”
Prossegue o julgamento
O próximo a votar, ainda hoje, será Luís Roberto Barroso. Contudo, é provável que ele não encerre seu parecer nesta mesma sessão. Antes disso, na abertura do dia, concluiu o voto André Mendonça. Em uma longa dissertação, o bolsonarista “terrívelmente evangélico” evocou séculos de sofrimento e exploração dos povos indígenas para tentar emplacar a ideia de que o marco seria positivo a esses povos.
“Diabólico o voto dele. No sentido de que ele defende o pior do voto do Nunes Marques, o marco temporal, e o pior do voto do Alexandre de Moraes, que é a indenização prévia por terra nua e a possibilidade de permuta de uma terra indígena por outras terras”, como afirmou Cleber Buzatto, ex-secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ao portal GGN.
Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/zanin-vota-em-defesa-dos-indigenas-e-desempata-julgamento-154b
